O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que permite a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa-2014 e da Olimpíada do Rio-2016. O texto segue para sanção presidencial. Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), fez apenas uma modificação de redação, que não altera o conteúdo. A expectativa é de que até R$ 5 bilhões de patrimônio do Fundo possam ser utilizados para obras dos eventos esportivos. Os recursos poderão ser utilizados até 30 de junho de 2014.
Pela proposta, o FI-FGTS poderá financiar "infraestrutura aeroportuária; operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos; empreendimentos hoteleiros; e empreendimentos comerciais". Essa previsão foi incluída no texto durante tramitação na Câmara a pedido do governo. A oposição questiona a medida. "É a farra da Copa e da Olimpíada. Mais uma vez, a mão grande do governo vai no bolso do trabalhador. Quem vai pagar a conta é o trabalhador", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). O FI-FGTS foi criado em 2007 para servir de fonte de recursos para obras de infraestrutura em áreas como portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
Parte dos recursos captados nas contas dos trabalhadores do FGTS foi alocada para o novo fundo, até o limite equivalente a 80% do patrimônio líquido anual do FGTS. Hoje, o FI-FGTS pode aplicar até R$ 26 bilhões. Mas o fundo tem aplicados pouco menos de R$ 20 bilhões. O FI-FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Quem define os projetos que receberão o dinheiro é o comitê gestor, formado por representantes de trabalhadores, empresários e governo federal. Os membros têm mandato de dois anos. Para garantir que não haverá perda para o patrimônio do FGTS, foi criada uma trava de segurança. Se o projeto render menos do que a rentabilidade que o trabalhador tem garantida na sua conta, o governo cobre a diferença.
Fonte: Márcio Falcão - Folha.com
Ainda temos que aguardar as cenas dos próximos capítulos, pois nos bastidores, ainda existem protestos por parte da oposição e de setores da base governista. Importante estarmos de olho, pois apesar de haver a garantia da "trava", a criação de uma outra MP alterando a margem de utilização do Fundo de Investimentos não é impossivel, pois através da Medida Provisória, se torna possível até mesmo a realização de publicidade de cigarros no país. Fique de olho!
Ainda temos que aguardar as cenas dos próximos capítulos, pois nos bastidores, ainda existem protestos por parte da oposição e de setores da base governista. Importante estarmos de olho, pois apesar de haver a garantia da "trava", a criação de uma outra MP alterando a margem de utilização do Fundo de Investimentos não é impossivel, pois através da Medida Provisória, se torna possível até mesmo a realização de publicidade de cigarros no país. Fique de olho!
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