V Exame de Ordem

Para os candidatos que participaram da quinta edição unificada do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para obtenção do registro que permite o exercício da advocacia, a prova aplicada neste domingo estava mais abrangente do que a última. Os conteúdos mais diversificados nas questões, porém, não dificultaram a vida dos candidatos.

O gabarito das 80 questões de múltipla escolha respondidas por cerca de 108 mil candidatos deve ser divulgado às 22h deste domingo. O resultado preliminar deverá ser divulgado no dia 7 de novembro. A prova da segunda fase está prevista para o dia 4 de dezembro.

Fonte: Portal IG

Conversei com algumas pessoas que prestaram o V Exame de Ordem, e todas me trouxeram uma boa definição sobre a prova: JUSTA. Pelo que parece a prova não teve pegadinhas ou questões "impossíveis", o que foi cobrado do aluno foi o conhecimento do conteúdo. Na minha opinião, as questões da prova relativas a Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho foram de um nível médio, nada impossível, mas também nada tão simples que não exigisse do candidato dedicação e estudo.

Esperamos que na 2ª fase também seja adotado o mesmo critério para elaboração da prova, uma prova que cobre conteúdo e que seja justa. O mais importante para 2ª fase: Treinar a execução de peças processuais! Através do treinamento e da repetição o candidato dominará os detalhes e as formalidades que cada peça exige, bem como saberá definir qual a peça deverá ser realizada para cada situação. Ainda sim, através das peças, o candidato estará estudando o conteúdo que poderá ser cobrado nas questões discursivas do exame. Mas é claro, o ideal além de treinar bastante as peças, é também estudar o conteúdo programático, estando atento às recentes decisões do TST, pois as orientações jurisprudenciais e súmulas, são recorrentemente temas de questões da 2ª fase do exame. 

Gabarito da 1ª fase do V Exame de Ordem:  http://oab.fgv.br/upload/163/Gabarito%20Quest%c3%b5es%20Objetivas.pdf

Boa 2ª fase e bons estudos!

Material OAB: Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da OAB - Banca FGV

No próximo domingo (29/10)a OAB aplicará a 1ª fase, prova objetiva, do V Exame de Ordem Unificado, promovida pela banca da Fundação Getúlio Vargas.

Muito que bem. Então, para tentar auxiliar os candidatos que realizarão essa prova, preparei um material no qual se encontram todas as questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho dos Exames de Ordem promovidos anteriormente pela Fundação Getúlio Vargas, ou seja, 2010.2, 2010.3 e 2011.1. Os links seguem ao final da postagem.

Por que apenas esses? A banca CESPE/UNB utilizava anteriormente de um "estilo" de prova diferente do aplicado no exame atualmente. Logo, é importante termos em mente o que vamos enfrentar pela frente, o formato das questões, os assuntos mais recorrentes, entre outros fatores de suma importância para aprovação do candidato.

Espero que esse material seja de grande valia! Boa sorte a todos, e havendo qualquer dúvida, estou a disposição!

Grande abraço e boa prova!

Formato doc.(word): http://www.4shared.com/document/3z-W1qua/DIREITO_DO_TRABALHO_E_DIREITO_.html

Formato PDF (Acrobat Reader): http://www.4shared.com/file/hhtqCkmA/DIREITO_DO_TRABALHO_E_DIREITO_.html

2ª Feira da Carreira Pública

Ano passado estive na 1ª Feira da Carreira Pública, realizada no mesmo local em que está sendo nesse ano, no Centro de Convenções SulAmérica. Vale a pena comparecer, além das palestras importantíssimas para você que sonha com a carreira pública, lá também são oferecidas inúmeras bolsas de estudos nos melhores cursos preparatórios para concursos.


"Começa nesta sexta-feira e vai até domingo, dia 30, a 2ª Feira da Carreira Pública, no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova. O encontro reúne editoras, cursos preparatórios e especialistas do segmento, que apresentam palestras para os participantes com dicas sobre como passar em concursos públicos, além de tirar dúvidas sobre o mercado e bolsas de estudos.

- O objetivo é levar aos participantes informações essenciais para quem deseja conquistar uma vaga no serviço público, pela meritocracia, ou na iniciativa privada, já que na programação do evento há a participação também de empresas que formam profissionais para diversas áreas - explica Rogério Rangel, organizador do evento.

Durante os três dias da feira, serão cerca de 70 palestras. Dentre os palestrantes, estão: Sérgio Ruy Barbosa, secretário estadual de Planejamento; Paulo Jobim, secretário municipal de Planejamento; Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso; e Luiz Mário Marques, coordenador de provas do Cespe/UnB.

- Valorizamos a troca de experiências entre os presentes e especialistas renomados do serviço público, além de diversas autoridades - destaca Rangel.

Na sexta e no sábado, a programação acontece das 9h às 21h; e no domingo, das 9h às 20h. O evento tem entrada gratuita e a inscrição pode ser feita no site http://www.feiradacarreirapublica.com.br , ou na entrada do evento."

Fonte: O Globo.

Entrevista para o portal G1 (Globo.com)

Boa tarde a todos!

Abaixo segue o link de uma entrevista que eu concedi ao portal G1 (Globo.com) em 21/10/2011. Vale a pena dar uma olhada, pois nessa entrevista estão as opiniões de vários especialistas, incluindo juízes, uma ministra do TST, e a minha contribuição para a matéria. Além do que, tal assunto pode vir a ser cobrado em algum concurso público, devido a sua recente discussão.

Abraço!

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/10/tst-manda-banco-pagar-mulher-por-nao-dar-descanso-antes-de-hora-extra.html

Ampliação do prazo do aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão. Atualmente, quando a pessoa é dispensada ou deixa o emprego, deve permanecer no trabalho por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. A empresa, porém, pode optar por liberar o empregado, sem ônus. A proposta, aprovada no último dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no Congresso desde 1989.
As novas regras de aviso prévio passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (13).

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir da publicação da lei no DO. Não retroage para quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra, nem mesmo para quem estiver cumprindo aviso prévio quando a norma for publicada. No entanto, nada impede que os trabalhadores entrem na Justiça pedindo a aplicação da regra no caso concreto.

Fonte: Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

"Concurso" da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerra nesta segunda-feira (10), as 23h59, prazo de inscrições para mais um Exame de Ordem. A taxa de inscrição custa R$ 200,00. O V Exame de Ordem Unificado, como é chamado, terá a primeira fase (prova objetiva) no dia 30 de outubro e a segunda fase (prova prático-profissional) em 4 de dezembro.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB ou no site da FGV Projetos, responsável pela prova. A inscrição pode ser paga no banco até o dia 11 de outubro de 2011, considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento.

Fonte: G1 - Globo.com

O mais interessante são as estatísticas da prova. A inscrição é mais cara que a de 90% dos concursos públicos, porém, enquanto no concurso a pessoa passa a receber depois de aprovado, os aprovados na OAB e futuros advogados tem de desembolsar ainda o pagamento da anuidade junto à instituição. Outro ponto importante característico do exame, é a similaridade que possui com um concurso no que concerne ao índice de aprovação dos candidatos. Apenas 15% dos candidatos foram aprovados no último exame. Realmente, as estatísticas demonstram algumas semelhanças da prova com alguns concursos,mas nada que possa te desanimar, pois estudando nada é impossível. Vamos estudar!

Novidades...

Pessoal, em breve estarei divulgando novidades acerca de um excelente material de Direito do Trabalho para concursos públicos. O material abordará praticamente a toda disciplina, e consequentemente, o que é cobrado em concursos públicos na área de Direito do Trabalho.

Logo que tudo estiver devidamente acertado, divulgarei no blog  e nas midias sociais.

Grande abraço, e vamos estudar!

Prazo prescricional de indenização dos danos morais por inclusão indevida no SPC.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando o dano decorre de relação contratual. Essa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz respeito a um cliente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que, mesmo tendo pago todas as prestações de um empréstimo com o banco, teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. 

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O prazo prescricional de três anos, invocado pelo banco, é relativo à indenização por responsabilidade civil extracontratual – e não se aplica, de acordo com a jurisprudência do STJ, quando a pretensão de reparação deriva do não cumprimento de obrigações e deveres contratuais. Como o caso em questão não se aplica a nenhum dos prazos prescricionais descritos no Código Civil, incide a prescrição de dez anos, indicada quando a lei não fixa prazo menor. Além disso, o ministro concordou com a aplicação do princípio da actio nata (prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória é a data em que o consumidor toma ciência do dano e de seus efeitos) pelas instâncias anteriores.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Ou seja, mesmo que o nome seja retirado do SPC após o prazo de 5 anos em que o mesmo fica no banco de dados do sistema, ainda sim é cabível o pleito pela indenização por danos morais relativo a inclusão indevida nos cadastros de restrição ao crédito.

Fim da greve dos correios?

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chegaram a um acordo hoje (4) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho para o fim da greve a partir de quinta-feira (6). O acordo será ainda referendado pelas assembleias da categoria em todo o país para surtir efeitos. A Fentect se comprometeu a orientar a categoria para votar pelo final da greve. A audiência foi presidida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST e instrutora do dissídio coletivo instaurado pela ECT.


Pelo acordo, será concedido reajuste de 6,87%, retroativo a 1º de agosto de 2011, e aumento linear de R$ 80,00, a partir de 1º de outubro de 2011. Os Correios se comprometeram a devolver, em folha suplementar, até segunda-feira (10), o desconto já realizado na folha de pagamento de seis dias de paralisação. Esse valor será descontado nos contracheques a partir de janeiro do próximo ano, em 12 vezes (meio dia de trabalho por mês). Os 15 dias restantes em que os empregados ficaram parados serão compensados com trabalho aos sábados e domingos.
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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O acordo coletivo firmado entre as partes, parece justo para a presente situação. A perpetuação dos funcionários dos Correios na presente paralisação, pode trazer à estes o risco que até o momento não se encontra vistoso, qual seja, o entendimento pelo Tribunal do cometimento de abuso pelo tempo de greve (artigo 9º, §2º da Constituição Federal). Importante destacar ainda, que a opção pelo acordo foi tomada em um momento importante por ambas as partes, pois o total de correspondências "paralisadas" já se encontrava em torno de 136 milhões, enquanto do lado dos trabalhadores, começava a se acentuar uma queda de funcionários que aderiam a paralisação. Enfim, bom para ambas as partes, bom para o país. Entretanto, para o fim da greve é necessário que 18 dos 35 sindicatos aprovem o acordo firmado pela Fentect.

Sabe o que ficou mais evidente nessa história toda? Em meio à era digital, dos twitters e facebooks, onde a internet tem sido colocada em um patamar de autossuficiência para atender toda a demanda de informações e suprir os relacionamentos dentro da sociedade, quem poderia imaginar que a greve dos Correios iria provocar tanto alarde, causar tamanha repercussão e trazer tantos prejuízos para nós brasileiros?

CNJ: Conselho Nacional de Justiça, ou Conselho Nacional dos Juízes?

Está nas mãos Supremo Tribunal Federal qual será o destino do Conselho Nacional de Justiça. A grande discussão envolve a sua efetividade e qual deve ser o seu raio de alcance. Desde que foi instalado em junho de 2005, o órgão condenou 49 magistrados em processos administrativos, sendo que desse total, 24 foram condenados à pena máxima pelo órgão: a aposentadoria compulsória. A AMB - Associação dos Magistrados do Brasil - propôs junto à Corte máxima do país uma ação na qual questiona a atuação do CNJ, requerendo inclusive a redução do poder de fiscalização dos juízes por parte do CNJ. O estopim para toda crise instalada em torno do Conselho foi a declaração da corregedora-nacional de justiça, a ministra Eliane Calmon.

"Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", disse a corregedora na entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Em contrapartida o presidente do CNJ, e o ministro Cezar Peluso entendem que o CNJ deve apenas ter atuação complementar ao das corregedorias estaduais, entendo que este sob atuar de forma subsidiária às órgãos estaduais.

Por que os magistrados tanto temem a atuação do CNJ? Será que há algo de errado por trás dos gabinetes ou das togas dos excelentíssimos magistrados, ou eles simplesmente querem um pouco de privacidade? Todos os magistrados punidos tiveram direto aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório em seus processos, não ocorrendo qualquer desvio de conduta ou mesmo a criação de tribunal de exceção por parte do CNJ. A vitória da AMB nesse caso será um grande regresso não só para a justiça, mas sim, para toda sociedade brasileira.

Estamos no ar!

Boa noite estudantes, concurseiros, advogados, trabalhadores, enfim.. boa noite à todos!

É com imenso prazer que criei esse espaço dedicado à debates, discussões e para aprendermos um pouco mais sobre o Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Este blog tem por finalidade auxiliar e manter atualizados todos aqueles que buscam conhecer um pouco mais sobre o universo trabalhista, e claro, vez ou outra também trataremos de assuntos em geral, afinal de contas, ninguem é só trabalho.

Conto com vocês para engrandecer a cada dia mais esse trabalho.

Entrem e fiquem à vontade!