sexta-feira, 27 de abril de 2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
TST deverá publicar edital de concurso neste semestre
O Tribunal Superior do Trabalho
contratou empresa especializada para a realização de concurso público
para o preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de analista e
de técnico judiciário, o primeiro de nível superior e o segundo de
nível médio. Atualmente, está sendo designada a comissão de concurso,
formada por ministros do Tribunal, e a expectativa é de que o edital
seja publicado ainda neste semestre.
A
comissão decidirá junto com a Fundação Carlos Chagas, escolhida para a
realização do concurso, o dia das provas, valor de inscrição, conteúdo
programático, validade, etc. Os candidatos aprovados serão chamados de
acordo com a necessidade de vagas surgidas no TST, como no caso de
aposentadoria de servidores.
Os vencimentos dos cargos de analista e técnico podem ser conferidos na Lei 11416/2006.
Fonte: wwww.tst.gov.br
Fonte: wwww.tst.gov.br
“RUA DOS BOBOS” LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL
O Condomínio Porto Real
Resort, localizado em Mangaratiba, foi condenado em segunda instância pela 10ª
Turma do TRT/RJ a pagar uma indenização de R$5 mil por dano moral a um
ex-empregado, em virtude de ter anotado endereço fantasioso em um documento do
trabalhador.
O empregado buscou a Justiça do Trabalho porque no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e na Guia de Comunicação de Dispensa constavam como seu endereço rua “dos Bobos, 0” e bairro “Só Deus Sabe”. A juíza do primeiro grau, Gláucia Alves Gomes, considerou que a ação da empresa configurou claramente dano moral, fixando o valor de R$12 mil de indenização.
O Condomínio recorreu ao segundo grau, alegando que o ex-funcionário contribuiu para que os documentos fossem preenchidos daquela forma e ainda que o ato foi realizado por um terceiro. A empresa pediu ainda que, se mantida a condenação, o valor da indenização fosse revisto.
O desembargador Marcos Cavalcante, relator do recurso ordinário, entendeu que não havia dúvida sobre a responsabilidade do Condomínio e que o trabalhador foi submetido a uma situação vexatória. No entanto, segundo ele, o valor fixado na sentença foi excessivo, uma vez que o contrato de trabalho durou apenas 10 meses. Além da redução da indenização para R$5 mil, o acórdão da 10ª Turma excluiu da condenação o pagamento de honorários advocatícios.
O empregado buscou a Justiça do Trabalho porque no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e na Guia de Comunicação de Dispensa constavam como seu endereço rua “dos Bobos, 0” e bairro “Só Deus Sabe”. A juíza do primeiro grau, Gláucia Alves Gomes, considerou que a ação da empresa configurou claramente dano moral, fixando o valor de R$12 mil de indenização.
O Condomínio recorreu ao segundo grau, alegando que o ex-funcionário contribuiu para que os documentos fossem preenchidos daquela forma e ainda que o ato foi realizado por um terceiro. A empresa pediu ainda que, se mantida a condenação, o valor da indenização fosse revisto.
O desembargador Marcos Cavalcante, relator do recurso ordinário, entendeu que não havia dúvida sobre a responsabilidade do Condomínio e que o trabalhador foi submetido a uma situação vexatória. No entanto, segundo ele, o valor fixado na sentença foi excessivo, uma vez que o contrato de trabalho durou apenas 10 meses. Além da redução da indenização para R$5 mil, o acórdão da 10ª Turma excluiu da condenação o pagamento de honorários advocatícios.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
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