Está nas mãos Supremo Tribunal Federal qual será o destino do Conselho Nacional de Justiça. A grande discussão envolve a sua efetividade e qual deve ser o seu raio de alcance. Desde que foi instalado em junho de 2005, o órgão condenou 49 magistrados em processos administrativos, sendo que desse total, 24 foram condenados à pena máxima pelo órgão: a aposentadoria compulsória. A AMB - Associação dos Magistrados do Brasil - propôs junto à Corte máxima do país uma ação na qual questiona a atuação do CNJ, requerendo inclusive a redução do poder de fiscalização dos juízes por parte do CNJ. O estopim para toda crise instalada em torno do Conselho foi a declaração da corregedora-nacional de justiça, a ministra Eliane Calmon.
"Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", disse a corregedora na entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Em contrapartida o presidente do CNJ, e o ministro Cezar Peluso entendem que o CNJ deve apenas ter atuação complementar ao das corregedorias estaduais, entendo que este sob atuar de forma subsidiária às órgãos estaduais.
Por que os magistrados tanto temem a atuação do CNJ? Será que há algo de errado por trás dos gabinetes ou das togas dos excelentíssimos magistrados, ou eles simplesmente querem um pouco de privacidade? Todos os magistrados punidos tiveram direto aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório em seus processos, não ocorrendo qualquer desvio de conduta ou mesmo a criação de tribunal de exceção por parte do CNJ. A vitória da AMB nesse caso será um grande regresso não só para a justiça, mas sim, para toda sociedade brasileira.
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